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05 de Agosto de 2016 - 09:05:08

Sartori

Edição 1320 - sexta-feira

Eleição contida

Devido aos custos, gerados pelas severas restrições das leis eleitorais, nota-se que ao contrário das eleições municipais anteriores, são raros os municípios de Santa Catarina, pelo menos nos que realizaram convenções até agora, com três ou mais chapas concorrentes para prefeito em 02 de outubro. Isso significa, na maioria dos casos, apostas em lideranças consolidadas e tradicionais, que já estão na vida pública ou que nela se revezam, sem riscos maior de insucesso no pleito. Em suma, pouca renovação. Lamentável!

 

Inelegibilidade

Muitos candidatos às eleições deste ano e com culpa no cartório têm que saber que condenação criminal, mesmo não transitada em julgado, pode torná-los inelegíveis. Essa hipótese foi bem destacada na série de seminários regionais sobre as eleições 2016 promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina por várias cidades do Estado. A premissa para que a condenação criminal resulte na inelegibilidade do candidato é que tenha sido proferida por órgão colegiado. O candidato está inelegível a partir da decisão colegiada. Quando a decisão transitar em julgado, ele tem os direitos políticos suspensos, ou seja, além de não poder ser votado, também não poderá votar.

 

Conflito

Vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko de Castilho, que por muitos anos atuou em Santa Catarina, tem sua pré-candidatura à sucessão de Rodrigo Janot, seu atual chefe, um tanto comprometida por atitude do marido, Manoel Lauro Volkmer de Castilho. Descobriu-se esta semana que ele assinou manifesto em defesa da decisão do ex-presidente Lula de recorrer ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas contra o juiz Sérgio. Pior que isso: Volkmer é assessor do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, relator da Lava Jato.

 

Otimismo

Mais otimista com o futuro da economia, o brasileiro continua apontando a corrupção como o maior problema do país. Empatadas, saúde e segurança pública aparecem como segunda preocupação nacional, seguidas por emprego e custo de vida, que estão em terceiro e quarto lugar na escala das dificuldades da população. É o que revela pesquisa nacional do Instituto DataSenado: 34% dos entrevistados disseram confiar que sua condição econômica vai melhorar nos próximos seis meses. Em dezembro de 2015, 29% tinham essa expectativa.

 

Dívidas

O relator do projeto de lei sobre dívidas dos Estados com a União, deputado Esperidião Amin (PP-SC), apresentou em plenário, segunda-feira à noite, um novo texto encaminhado pelo Ministério da Fazenda. Propõe o alongamento das dívidas por 20 anos se forem cumpridas medidas de restrição fiscal vinculadas, principalmente as despesas com pessoal. Por experiência própria como governador de Santa Catarina, sabe o que é isso.

 

Toga alinhada

Não oficialmente, a magistratura catarinense assina embaixo as manifestações de suas entidades nacionais (AMB e Ajufe), que estão protestando contra o ex-presidente Lula, que no dia 28 foi à Organização das Nações Unidas (ONU) reclamar de perseguição do juiz Sérgio Moro. No dia seguinte Lula virou réu em ação de outro juiz, Ricardo Leite, de Brasília, por supostamente obstruir a Lava Jato.

 

Medo de traição

Vem causando risadas notícia produzida pela assessoria de imprensa do Judiciário estadual relatando julgamento de caso pelo juiz Maurício Mortari, de Tubarão, que condenou um homem a oito anos e 10 meses de prisão que, por medo de traição, dormia acorrentado à mulher. Um facão sempre ficava debaixo da cama. Foi condenado por cárcere privado, lesões corporais e ameaça agravada por violência de gênero, em crimes enquadrados na Lei Maria da Penha. Além da corrente na cama, mantinha a esposa trancafiada em casa, guarnecida de cadeados e tapumes nas portas e janelas, de forma que só permitia sua saída para ir ao trabalho, ainda assim sempre em sua companhia.

 

Jeitinho

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SC) não fará concurso para servidores neste ano, mas pretende prover cargos vagos com duas soluções alternativas, ambas previstas em lei: vai recorrer à redistribuição, com outros TRTs e aproveitar candidatos aprovados em outros concursos federais, como do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) e Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

 

Poder! Poder!

Não poderia ser mais inoportuna a especulação em torno de uma eventual candidatura de Michel Temer à Presidência em 2018. O presidente interino tem de estar integralmente dedicado à difícil tarefa de reconstruir o país!

 

 


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